Nota oficial - garantia do direito de defesa e ao contraditório por intermédio de advogado(a)

A respeito das hostilizações praticadas contra advogados nesta quarta-feira (19/10), em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná se manifesta nos seguintes termos:

Considerando que o advogado é essencial à administração da Justiça e o Direito de Defesa é uma das principais garantias da sociedade em qualquer Estado Democrático de Direito;

Considerando que a instituição da advocacia como entidade responsável pelo exercício técnico desse direito faz parte da história da humanidade, e é adotada em todas as nações que praticam o regime democrático, na busca da sempre esperada Justiça;

Considerando que quando se hostiliza qualquer advogado (a) no seu exercício profissional, cuja atuação é regida pela Lei 8.906/1994, se está desconhecendo o papel do advogado (a), e que é a garantia da ampla defesa, outorgada à sociedade, que sai fragilizada;

Considerando que combate à corrupção é uma bandeira da sociedade brasileira que sempre teve na Ordem dos Advogados do Brasil uma forte aliada e que suas medidas efetivas vem atuando para acabar com essa verdadeira chaga que impera na sociedade (vide a lei da ficha limpa, movimento O Paraná que Queremos, o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas e a proposta de criminalização do caixa 2 de campanhas políticas, que nasceu no seio da OAB);

Considerando que a pretexto da defesa do patrimônio público não podem ser negligenciadas as garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal e que não se realiza justiça se essas garantias forem violadas;

Considerando que não se confunde, JAMAIS, o papel do advogado com as acusações ou atos imputados a seus clientes;

Uma vez mais, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná - parceira incondicional da sociedade e das grandes lutas em sua defesa e também do patrimônio público - vem a público REPUDIAR qualquer ato de agressão ou hostilização aos profissionais que estão exercendo a sua profissão.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná reafirma o seu compromisso com a liberdade de expressão, mas também com a necessidade de se garantir a preservação do livre exercício da advocacia, necessário à ampla defesa e para a realização da tão desejada efetividade da Justiça.

Curitiba, 20 de outubro de 2016

A Diretoria da OAB Paraná