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16 de Setembro de 2019

Modelo de razões finais de acidente de transito (Novo CPC)

Rafael Siqueira, Advogado
Publicado por Rafael Siqueira
há 3 anos
Modelo de razões finais de acidente de transito (Novo CPC).docx
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EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA XXXXXX.

Processo No XXXXXXX

XXXXX já qualificada nos autos, em AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, que move em face de XXXXX, por seu procurador infra-assinado, vem, com o devido respeito, à presença de V. Exa., em atenção ao r. Despacho de fls. E dentro do prazo legal apresentar suas:

RAZÕES FINAIS

nos seguintes termos:

A presente ação indenizatória deverá ser julgada totalmente procedente, já que dúvida alguma restou nos autos, após a produção de prova testemunhal, de que a Autora sofreu os danos morais, danos materiais, bem como, dano estético, deformidade permanente e redução de movimento articular apontados na peça exordial.

Isto evidencia e torna mesmo inegável que os fatos se deram tal como descritos na inicial, principalmente com base nos depoimento da testemunha XXXX, portador da carteira de identidade XXXXX, residente e domiciliado na XXXXX.

O depoimento, claro e objetivo, da testemunha XXXX, levando-se em conta, a sinceridade absoluta demonstrada, qual seja: que a autora foi vítima de um atropelamento, no momento em que a mesma atravessava junto a faixa de pedestres, cujo o sinal estava fechado para o Réu e consequentemente aberto para a autora e por consequência desse ocorrido, a mesma foi arremessada ao solo devido ao impacto, machucando não somente o quadril, bem como o joelho direito.

Assim sendo M. M, não restam dúvidas que o Réu, em desobediência ao artigo 70 da Lei no. 9503, Código de Trânsito Brasileiro, por configurar uma das infrações de trânsito previstas no artigo 214, que amplia o direito de passagem do pedestre também ao condutor de veículo não motorizado, nas seguintes situações:

I – que se encontre na faixa própria;

II – que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;

III – portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes;

IV – quando houver iniciado a travessia, mesmo que não haja sinalização;

V – que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo.

Contudo M. M, tal infração foi mais gravosa, haja vista, a ameaça à autora que realizava a travessia, configurada infração de trânsito mais gravosa, constante do artigo 170 do CTB:

“Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos”, de natureza gravíssima, para a qual se prevê as penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir.

A culpa pelo evento danoso é atribuída apenas e tão somente à inteira imprudência do Réu, tendo em vista a inobservância dos seguintes preceitos dispostos no Regulamento do Código Nacional de Trânsito no art. 175, I, VII e XI e XVI e art. 181, IV;

Art 175. É dever de todo condutor de veículo:

I- Dirigir com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

VII- obedecer a sinalização;

XI - Dar preferência de passagem aos pedestres que estiverem atravessando a via transversal na qual vai entrar, aos que ainda não hajam concluído a travessia, quando houver mudança de sinal, e aos que se encontrem nas faixas a êles destinadas, onde não houver sinalização.

XVI- Prestar Socorro a Vítimas de acidente.

Art 181. É proibido a todo condutor de veículo:

IV- Desobedecer ao sinal fechado ou a parada obrigatória, prosseguindo na marcha

Restou provado, durante a instrução do processo, sem sombra de dúvidas, que o Ré agiu com imprudência, além de atropelar a autora, ainda foi omisso com relação a prestação dos devidos socorros, bem como, sinalizar a via, para não causar mais danos naquela localidade, ficando apenas estagnado em frente a autora de braços cruzados.

Quanto as futuras fotos acostadas aos autos pelo Réu, não podem ser consideradas, pois não trazem quaisquer especificações técnicas, tais como:

a) distância a que foram batidas;

b) ângulo;

c) dia que o local foi fotografado.

Sobre isto, portanto, pode pairar dúvidas, não retratando a realidade dos fatos.

Configurada está a culpa do Réu, cabendo a este efetuar as indenizações pelo dano moral sofrido, além do dano material pago ao anestesista, bem como, o dano estético (conforme a cicatriz no joelho direito).

Contudo, conforme os demonstrado na inicial, documentos acostados e depoimento da testemunha Marcelo, a autora sofreu danos que ultrapassaram o mero aborrecimento pois a mesma além de ter sido atropelada pelo Réu com o sinal fechado e na faixa de pedestre, além de ter pagar o anestesista para realizar a cirurgia no joelho direito, ainda ter ficado de licença médica junto ao INSS, gerando grandes transtornos, angústia, estresse, impedida de locomoção bem como, abalo de ordem moral.

Segundo a doutrina:

O Notável Mestre Sérgio Cavalieri Filho, em sua Obra Programa de Reponsabilidade Civil A Editora Malheiros, explana sobre a fixação do dano moral:

"Tenho entendido que, na solução dessa questão, cumpre ao juiz seguir a trilha da lógica do razoável, em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extremada sensibilidade."

"Em conclusão, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas, para o arbitramento do dano moral. Essa tarefa cabe ao juiz no exame de cada caso concretos atendendo para os princípios aqui enunciados e% principalmente, para o seu bom senso pratico e a justa medida das coisas."

Neste quadrante, o Ilustre Arnaldo Mannitt, em sua Obra Perdas e Danos, Editora Aide —1' Edição (páginas 108 e 109) salienta que:

"Para Yussef Said Cahali, o dano moral é indenizável claro e definitivamente, tanto quanto o dano patrimonial. Dizer-se que repugna à moral reparar-se a dor alheia com o dinheiro, é deslocar a questão, pois não se está pretendendo vender um bem moral, mas simplesmente se está sustentando que esse bem como todos os outros deve ser respeitado. Quando a vítima reclama a reparação pecuniária do dano moral não pede um preço para a sua dor, mas apenas que se lhe outorgue um meio de atenuar em parte as conseqüências da lesão jurídica. Por outro lado, mais imoral seria ainda proclamar-se a total Indenidade do causador do dano."

Sobre o assunto, transcrevemos as palavras de Luis Cláudio Silva:

‘`... É fundamental que os paradigmas, a serem burilados pelos tribunais, observem a dimensão coletiva das relações de consumo. Nesse labor, a análise da conduta do réu terá importância crucial, mais até do que a própria repercussão da ofensa na esfera subjetiva do consumidor (...). Ao apreciar pedido de indenização por danos morais, no território das relações de consumo, o magistrado deve pensar não só no caso concreto, mas também nos efeitos que a decisão produzirá em um raio muito maior (...). Mesmo que o dano moral propriamente dito não tenha sido tão saliente sob o aspecto subjetivo, o fornecedor muitas vezes merecerá indenização rigorosa, para que restem desestimuladas lesões idênticas contra um número indeterminado de vitimas."

Nas palavras do Professor Arnoldo Wald, in Curso de Direito Civil Brasileiro, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989, p. 407:

“Dano é a lesão sofrida por uma pessoa no seu patrimônio ou na sua integridade física, constituindo, pois uma lesão causada a um bem jurídico, que pode ser material ou imaterial. O dano moral é causado a alguém num dos seus direitos de personalidade, sendo possível à a cumulação da responsabilidade pelo dano material e pelo dano moral”. (grifo nosso)

Aguiar Dias, sobre o dano moral,"efeito não patrimonial da lesão... Abstratamente considerada, de Savatier ("dano moral é todo sofrimento humano...") e de Pontes de Miranda ("nos danos morais a esfera ética da pessoa (...) é ofendida... O dano não patrimonial atinge o credor como ser humano"). - Ignácio de Aragão - Juiz de Direito no Rio de Janeiro - COAD - Informativo Semanal 23/93.

Ressalta WILSON MELO DA SILVA, rastreando outros juristas, que "a reparação do dano moral é sinal da evolução do direito, que vai afastando o materialismo grosseiro em contraposição às idéias heróicas e idealistas, são elas índices de mais agudo sentimento de justiça."

- Dano Moral - Christino Almeida do Valle, Aide Editora, p. 87:

É imprescindível ao magistrado, ao fixar a indenização, ter completo, se possível, conhecimento do comportamento do ofensor, antes e depois da ofensa moral, o que se constata do Código Nacional de Telecomunicações, in verbis:

"Na estimação do dano moral, o juiz terá em conta notadamente a posição social ou política do ofensor, a intensidade do ânimo de ofender, a gravidade e a repercussão da ofensa." Dano Moral Christino Almeida do Valle - Aide Editora p. 88.

Diante ao exposto, requer:

A procedência da Ação, com a devida condenação do Réu, haja vista, a autora ter buscado a via judicial para a justa reparação pelos danos morais sofridos, danos materiais pago ao anestesista, bem como, dano estético (a cicatriz no joelho direito), deformidade permanente e redução de movimento articular apontados na peça exordial.

N. Termos,

Pede deferimento.

Local e data.

Rafael Siqueira Leite

OAB/RJ nº 189.991

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