Hospital indenizará enfermeira em R$ 50 mil por contaminação por bactéria

Mesmo ciente da possibilidade de contaminação, a Sociedade Portuguesa de Beneficência do Amazonas não adotou medidas de segurança para evitar acidentes. A teoria objetiva da responsabilidade, conforme os artigos 186 e 927 do Código Civil, foi aplicada em decisão unânime da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou o hospital a pagar indenização de R$ 50 mil a uma enfermeira que sofreu lesões dermatológicas graves por causa da exposição a colônias de bactérias.

A enfermeira foi afastada do emprego após ser contaminada com a bactéria Klebsiella pneumoniae, devido ao ambiente insalubre do hospital. Ela argumentou que faltavam equipamentos de proteção individual (EPI) e que, por não obedecer às normas de segurança e de saúde pública, o hospital expôs de modo irresponsável a funcionária e demais pacientes e familiares, devendo ser responsabilizado.

O pedido de indenização foi julgado improcedente pelo juízo da 17ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), mas deferido posteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR), que condenou a instituição no valor de R$ 50 mil.

A decisão se baseou em parecer de médica infectologista, para quem a atividade desenvolvida pela enfermeira a sujeitava, com frequência, àsbactérias Klebiella penumoniae e Staphylococcus aureus, mesmo com a utilização dos EPIs.

Fotografias juntadas ao processo comprovaram as lesões dermatológicas, com alterações cutâneas na região do quadril do lado direito, da virilha e coxas devido à contaminação pelas bactérias intra-hospitalares. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo 480-47.2010.5.11.0017

Revista Consultor Jurídico