Homem terá de pagar indenização de R$ 5 mil por cobrar dívida pelo Facebook, decide TJ
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A cobrança de dívida pelo Facebook rendeu a um homem uma condenação por danos morais no valor de R$ 5 mil. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve sentença da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha de França.
De acordo com o processo, o réu postou na rede social uma foto parcial do autor da ação, que permitia a identificação, e escreveu que queria de volta o dinheiro que havia emprestado há três anos. O autor alegou que tomou conhecimento da cobrança por pessoas de seu círculo de amizade e que a evolução de comentários vexatórios na foto expôs sua intimidade e de sua família, assim como abalou a moral e a honra por ser conhecido no bairro onde mora há mais de 40 anos.
O relator do recurso, desembargador Rui Cascaldi, citou trecho da sentença da juíza Cristina Mogioni em seu voto: “A conduta do réu, por óbvio, extrapola os limites da liberdade de expressão consagrada no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal, haja vista o indiscutível intuito de violar a dignidade do autor. É cediço que o réu, assim como qualquer outro cidadão tem o direito de se expressar livremente, desde que não haja violação da dignidade alheia. Contudo, no caso dos autos, houve o exercício abusivo desse direito, de modo que deverá se responsabilizar civilmente pela conduta vexatória à imagem do autor”.
O voto foi seguido pelos desembargadores Francisco Loureiro e Christine Santini.
*Matéria de 2016, servindo aqui apenas como curiosidade
Fonte: Amo Direito.
21 Comentários
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Mas o fato que a justiça cara e ineficiente não cumpre seu papel em prover cidadão de eventuais direitos de créditos.... Juizado Cível onde teoricamente seria mais fácil o cidadão tem de ter renda "máxima" de dois salários mínimos ou então contratar um advogado... ai vem... pelo 30% honorários, custas e mais custas do processo... Se não tiver endereço do devedor não vale publicação por edital .... Se tiver endereço do trabalho ... não vale intimar o PICARETA no trabalho.... se por acaso um dia descobrir o endereço e houver condenação do réu... não vale pegar bens móveis em sua residencia.... e tempo passando e todos do processo de certa forma ganhando.... Justiça com as taxas e emolumentos, advogado queira ou não tem de se gastar algum pra dar andamento, Oficial de justiça pra ir cumprir mandatos ... o PICARETA que sabe e acredita que nosso país NÃO TEM JUSTIÇA....e único quem perde é o pobre coitado que permitiu de alguma maneira se constituir CREDOR do PICARETA... continuar lendo
É verdade, o senhor Vantuir Santos tem toda razão, e por este motivo as financeiras "quebram as pernas" do devedor, que é obrigado a assinar contrato que cede o direito de seus bens! continuar lendo
Concordo em gênero, número e grau. Se a Justiça brasileira fosse eficiente garanto que o credor não teria necessidade de recorrer à Facebook para difamar o malandro. Juizado especial é a coisa mais falida do Judiciário. São anos para a pessoa ver o seu direito satisfeito e isso quando vê! continuar lendo
Francamente, ao meu ver inversão de valores, 3 anos devendo e não se posicionando e procura a justiça para danos morais e ainda ganha...ah me poupe!!!! continuar lendo
O camarada não paga o que deve há três anos e, obviamente, não pretende pagar, mas se acha no direito de se sentir ofendido. Fala sério! continuar lendo
Quer dizer quem está devendo dinheiro é a vítima?
Danos morais? Porque ter divida estaria provocando danos morais? Acredito que a maioria das pessoas tem o já tiveram algum tipo de divida. Pode ser que a pessoa não pague a divida por não ter o dinheiro, mas também tem casos de pessoas que não pagam por ser “picaretas” e nesses casos é bom tudo mundo saber que esse individuo vive muito bem e ainda assim não paga o que deve. Se eu tenho uma divida que não consigo pagar que não consigo pagar e isso fica visível para tudo mundo eu não sentiria vergonha por isso, pois ser pobre não é desonra. Mas sim sentiria vergonha se não pago minhas dividas e vivo uma vida de luxo e tudo mundo descobre, mas ai eu sou um tremendo “picareta”, e não estou com vergonha por ser pobre e sim porque tudo mundo sabe agora que sou um “pilantra”. Então não acho certo que quem está com o prejuízo de não receber o dinheiro que emprestou ainda se veja prejudicado em ter que pagar para quem está devendo dinheiro a mais de três anos para ele.
Claro que o certo seria ter entrado com um processo no devedor para evitar este tipo de furos existentes na justiça. continuar lendo
Desarrazoado cobrar uma dívida por uma postagem de facebook para todo mundo ver. No caso em apreço não se sabe se o devedor tinha uma 'vida de luxo' como exemplo que você deu de que algumas pessoas não pagam por serem xexeiras mesmo. Mas eu acho dificil de uma cobrança de divida por uma rede social não ser desproporcional, existem meios e meios. Com certeza ele antes de postar no facebook, usou de outros meios menos vexatórios para pedir o pagamento da dívida, entretanto ele não pode exceder esses meios. Você tem o livre arbitrio de emprestar ou não, então na hora de cobrar você não pode usar dos meios que quiser. continuar lendo
Prezado Hudson Soares,
Se a postagem foi remetida EXCLUSIVAMENTE para o devedor, NÃO há de se falar em "todo mundo ver", ressalvada a hipótese do próprio devedor devassar o conteúdo da postagem, entretanto, na referida hipótese o dano foi causado pelo próprio devedor, que expôs comunicação privada! continuar lendo
O que eu vejo que acontece muito é: o cara te deve 500 reais, não paga porque fala que está sem dinheiro, mas posta foto todo dia no facebook em viagem, com carro, saindo pra balada, ou seja, pilantra, como vc disse. Mas aqui é o país da inversão de valores, então eu não estou nem um pouco surpreso com a decisão. continuar lendo