jusbrasil.com.br
13 de Abril de 2021

Mídias sociais: político criticado no Facebook não será indenizado, decide Tribunal de Justiça

Rafael Siqueira, Advogado
Publicado por Rafael Siqueira
há 4 anos

Mdias sociais poltico criticado no Facebook no ser indenizado decide Tribunal de Justia

A 3ª turma da 6ª câmera Cível do TJ/GO negou indenização a ex-prefeito do interior de Goiás que se sentiu ofendido ao ser criticado por um munícipe em rede social.

A publicação que motivou a ação foi feita em abril de 2013, em um grupo fechado do Facebook, com a seguinte assertiva: “[…] espera um pouco Prefeitão do Povo vai ser cassado e vai deixar os cofres pubicos lizim igual barriga de cobra esse gosta de La Lauzar o povo”.

Para o político, tratou-se de violação ao direito de personalidade, causada por abuso no exercício da liberdade de expressão.

Assim, ingressou com ação indenizatória pleiteando reparação pelos danos morais, mas o pedido foi negado. O juízo de 1ª instância entendeu que a manifestação não teve a intenção de atingir a honra do político. O ex-prefeito apelou.

Em análise do caso, a 3ª turma Cível do TJ/GO manteve por unanimidade a sentença com embasamento no artigo 220 da CF, o qual garante a liberdade de expressão, assim como a circulação de ideias, o direito de emitir suas opiniões e de sua consequência lógica.

O colegiado levou em consideração que o conteúdo não foi publicado em um jornal ou veículo de comunicação com grande extensão, mas sim em um grupo restrito em rede social.

Se as palavras usadas pelo réu não foram bem escolhidas, o infortúnio deve ser atribuído a sua pouca escolaridade, infelizmente e muito provavelmente em decorrência dos parcos investimentos em educação, por vez, ensejados pela corrupção que assola o país, e, que ironia, justamente o tema das manifestações apaixonadas do apelado.

O relator no processo no TJ, o desembargador Norival Santomé, também destacou que “é primordial que titulares de cargos de notoriedade tenham maior tolerância do que a do homem comum, uma vez que sua intimidade é limitada, devendo ser mais resistentes a críticas e conceitos desfavoráveis emitidos por terceiros". Assim, negou provimento ao recurso.

Processo: 230397-88.2013.8.09.0127Veja a íntegra da decisão.

Fonte: Amo Direito

19 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Até que enfim vejo uma decisão que preste. Não quer ser criticado, não roube, não nos faça de palhaço. Até porque eu com 41 anos ainda estou procurando um político honesto. O Brasil já começou com este animal extinto, está difícil a sua reprodução, até porque ainda não foi encontrado um exemplar honesto para reprodução em cativeiro. continuar lendo

Está de parabéns o TJ/GO, pela decisão, o cara apronta com o povo que o elegeu, mas não pode ser criticado por ferir a honra, ele pode deitar e rolar, não sei como não mandou retê-la porque esses mandatarios do poder principalmente de cidades pequenas do interior, acham que podem mandar em tudo e em todos inclusive no judiciário. O vicio do cachimbo é a boca torta.... continuar lendo

Se a moda pega, Lula teria que processar quase toda a nação. continuar lendo

Ou até quem já virou estrelinha . continuar lendo

Nobres colegas, é um político muito pretensioso, cara de pau, processar um cidadão por uma crítica, mesmo sendo contundente, era só o que faltava. Massacra a população na sua gestão e ainda acha que tem direitos. A imagem dos políticos estão bem desgastadas no país, principalmente agora, com as delações premiadas revelando a podridão do mundo político e o nível assombroso da corrupção. O Tribunal Goiano proferiu uma decisão acertada e sem máculas, digna de elogio. A envergadura do cargo político exercido, não isenta o ex prefeito de críticas, cabe a ele demonstrar a lisura de sua gestão e os progressos realizados. O povo é quem deve processar estes políticos néscios por propaganda enganosa, promessas não cumpridas, descaso com a saúde pública, educação, segurança e por demais outros atos de irresponsabilidades administrativas que estrangulam a população, principalmente, o menos favorecido, que depende diretamente do poder público na área da saúde e da educação. O povo Goiano não deve esquecer o nome deste cidadão para não votar nele ou em outros da mesma extirpe nas próximas eleições. Este político não representa o povo, deve ser um oportunista do nível dos congressistas envolvidas em corrupção. continuar lendo

Estou a aplaudir de pé, decisão acertadissima raciocínio PERFEITO!!! continuar lendo