Câmara aprova incluir direitos humanos nas diretrizes da educação básica.
Luiz Couto: proposta não atropela os princípios gerais do Direito brasileiro.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 256/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que inclui os direitos humanos como diretriz a ser observada pela educação básica (ensinos fundamental e médio). O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB, Lei 9.394/96).
O projeto segue para o Senado a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.
Segundo Jordy, os princípios fundamentos dos direitos humanos não são suficientemente conhecidos, em parte porque a LDB não determina com clareza que os conteúdos curriculares da educação básica devem ter por diretriz sua difusão.
A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. Segundo Couto, a proposta em nenhum momento atropela os princípios gerais do Direito brasileiro.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Tiago MirandaEdição – Rachel Librelon
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3 Comentários
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Algo de fundamental importância, as pessoas devem saber seus direitos e deveres.
Ainda mais em uma sociedade altamente "judicializada". continuar lendo
Leis e obrigações valem para a área privada. E ponto.
Ficaria realmente feliz se ao invés de mais um tema para ensinar, as escolas públicas ensinassem a ler, escrever e fazer contas com eficiência. Vejo que a cada dia se acrescenta mais e mais matérias, mas eficiência mesmo, beira ao nada. continuar lendo
Gostei da ideia.
No meu tempo, tínhamos aulas de O.S.P.B. Organização Social e Política Brasileira.
Havia também uma disciplina denominada: Educação Moral e Cívica.
Aprendi muitas lições 'de vida' que carrego comigo até hoje.
Ops: Havia aula de Educação Artística e até de Prendas domésticas...
Lindos tempos... continuar lendo