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23 de Julho de 2019

STF conclui julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas

Rafael Siqueira, Advogado
Publicado por Rafael Siqueira
há 2 anos

Em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava o modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública de ensino do país. Por maioria dos votos (6 x 5), os ministros entenderam que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional, ou seja, vinculado às diversas religiões.

Na ação, a PGR pedia a interpretação conforme a Constituição Federal ao dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (caput e parágrafos 1º e 2º, do artigo 33, da Lei 9.394/1996) e ao artigo 11, parágrafo 1º do acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (promulgado por meio do Decreto 7.107/2010) para assentar que o ensino religioso nas escolas públicas não pode ser vinculado a religião específica e que fosse proibida a admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas. Sustentava que tal disciplina, cuja matrícula é facultativa, deve ser voltada para a história e a doutrina das várias religiões, ensinadas sob uma perspectiva laica.

O julgamento foi retomado hoje com o voto do ministro Marco Aurélio que acompanhou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, pela procedência do pedido. Para ele, a laicidade estatal “não implica o menosprezo nem a marginalização da religião na vida da comunidade, mas, sim, afasta o dirigismo estatal no tocante à crença de cada qual”. “O Estado laico não incentiva o ceticismo, tampouco o aniquilamento da religião, limitando-se a viabilizar a convivência pacífica entre as diversas cosmovisões, inclusive aquelas que pressupõem a inexistência de algo além do plano físico”, ressaltou, acrescentando que não cabe ao Estado incentivar o avanço de correntes religiosas específicas, mas, sim, assegurar campo saudável e desimpedido ao desenvolvimento das diversas cosmovisões.

No mesmo sentido, votou o ministro Celso de Mello (leia a íntegra do voto), ao entender que o Estado laico não pode ter preferências de ordem confessional, não podendo interferir nas escolhas religiosas das pessoas. “Em matéria confessional, o Estado brasileiro há manter-se em posição de estrita neutralidade axiológica em ordem a preservar, em favor dos cidadãos, a integridade do seu direito fundamental à liberdade religiosa”, destacou, ao acompanhar integralmente o relator da ação direta.

Última a votar, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, seguiu a divergência apresentada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, no sentido de julgar a ação improcedente a fim de que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras tenha natureza confessional. “A laicidade do Estado brasileiro não impediu o reconhecimento de que a liberdade religiosa impôs deveres ao Estado, um dos quais a oferta de ensino religioso com a facultatividade de opção por ele”, ressaltou a ministra. De acordo com ela, todos estão de acordo com a condição do Estado laico do Brasil, a tolerância religiosa, bem como a importância fundamental às liberdades de crença, expressão e manifestação de ideias.

Com a leitura dos três votos proferidos nesta quarta-feira, o Supremo concluiu o julgamento da ADI. Votaram pela improcedência do pedido os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello, que se manifestaram pela procedência da ação.

Fonte STF

41 Comentários

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E assim, caminhamos para o perpetuamento da troca de favores entre a política e a religião.
"Enquanto o povo acreditar no seu céu, se submeterão ao meu inferno". continuar lendo

Não acho tão grave erro acreditar na fé, afinal, ninguém pode provar nem que sim e nem que não, então cada um que acredite no que quiser.

Mas há coisas bem piores por ai e o alerta já foi dado há décadas:

"Within the next generation I believe that the world's leaders will discover that infant conditioning and narco-hypnosis are more efficient, as instruments of government, than clubs and prisons, and that the lust for power can be just as completely satisfied by suggesting people into loving their servitude as by flogging them and kicking them into obedience." Carta de Aldus Huxley (autor do "Admirável novo mundo") a Eric Blair (George Orwell), em 21 de outubro de 1949, parabenizando-o pelo romance 1984. continuar lendo

Nobres colegas, a forma escolhida na decisão do STF foi acertada. Não vejo retrocesso e muito menos toma lá, dá cá entre religião e política. Não podemos olvidar, a religião sempre fez parte da nossa historia. Portanto, nada obsta que a historia da religião seja ensinada nas escolas. Óbvio, desde que não seja tendenciosa para induzir o aluno a ficar preso a dogmas. É necessário ensinar aos nossos jovens a origem da religião e quais são seus objetivos intrínsecos e extrínsecos da liturgia empregada em cada uma delas, este tipo de ensinamento poderá esclarecer o jovem a evitar ulteriores extremismos, como também, poderá ainda colaborar para o desenvolvimento da sua conduta humana, aliando-se a filosofia, sociologia e demais outras correntes destinadas ao desenvolvimento humano, não podemos ignorar, o ensino religioso faz parte da educação. Não dá para entender é o fato de algumas pessoas serem contra este ensino nas escolas, mas estas pessoas, quando resolvem se casar ou que já tenha se casado procuram ou procuraram uma igreja para concretizar o enlace matrimonial, como poderemos entender estas pessoas? Existe dois pesos e duas medidas para o assunto? Se ele acredita no matrimônio religioso, como pode ser contra ao ensino religioso? Ademais, na decisão não ficou estipulado o ensino de uma única religião e sim a pluralidade das religiões sem discriminar nenhuma. No meu tempo de infância, pré adolescência e de jovem, este ensino era obrigatório, contribuiu muito para o desenvolvimento da minha conduta humana e social, não me revolto em nenhum momento por ter sido obrigado a cursar esta matéria, aprendi muito com ela, principalmente, amar e respeitar o próximo, ter compaixão e ser solidário aos meus semelhantes. Quanto ao Estado, este deve se manter laico em todos os aspectos. Nossos jovens precisam de uma direção para se tornarem adultos humanizados, não podemos olvidar, estamos vivenciando a curta trajetória de vida da geração da desobediência, quantos jovens estão se perdendo na vida e a vida por falta de uma orientação adequada, Não olvidem, nem todos os jovens tem pais e famílias, alguns deles são órfãos de pai e mãe vivos, pois não se importam com eles, alguma coisa tem que ser feita, este talvez seja um dos caminhos para se tentar recuperar nossos jovens que se encontram perdidos, desorientados e ainda totalmente alheios aos valores morais e sociais. continuar lendo

@saporto , @euclidesaraujo

Silvio,

Não se trata de acredita, se trata de (na prática) obrigar que crianças sejam doutrinadas nas escolas e direcionadas a uma religião (seja qual for).

Euclides,

A discussão não foi sobre ensinar a história das religiões, foi sobre permitir o ensino confessional, evangelizador.
Jovens precisam de direção, sim. Mas a direção correta não é a religião.
Deve-se ensinar filosofia e ética. Não dogmas e superstições. continuar lendo

@johnthedoe

A experiência mostra que professores de sociologia e filosofia, em sua maior parte, não são "éticos"... Aliás, quer dogma maior do que o marxismo? O ateísmo? continuar lendo

@saporto

Silvio,

Karl Marx tinha relação com o ateísmo, mas o ateísmo não tem relação com Marx.
E não importa se as ideias de Marx incorporam algum sentido dogmático, na sua interpretação. Isso não faz do ateísmo um dogma.

A ética não é uma qualidade de um professor.
Nem sequer é qualidade de um ser humano qualquer. É conceito. Por exemplo, você pode agir com ética num assunto e com "menos" ética em outro. Portanto a ética não é uma qualidade sua, é um conceito aplicado a um contexto específico,
De qualquer forma, um professor não precisa ser ético para ensinar ética e filosofia, assim como um professor não precisa ser padre para ensinar sobre a história das religiões.

Abraço. continuar lendo

@johnthedoe

Note que o marxismo e o ateismo estão devidamente separados nos meus questionamentos. Se eu tivesse lhe citado alguma outra doutrina, tipo a busologia, teria a ver com as outras duas?

Do seu ponto de vista sobre ética então não posso pensar que o "José Dirceu", por exemplo, é um cara ético? Numa ética que não cabe aplicar o adjetivo aqui, mas parece ser uma vez que é o que mais está dentro do que foi pactuado. O conceito de ética depende de definições coletivas ou indiduais aceitas pelo indivíduo em questão.

Sobre o ateismo ser um "dogma" deixo que um ateu opine: https://youtu.be/M54n1x_7Da8?t=202 continuar lendo

@saporto

Silvio,

"Note que o marxismo e o ateismo estão devidamente separados nos meus questionamentos."
Não foi o que pareceu, no seu comentário.

"Do seu ponto de vista sobre ética então não posso pensar que o"José Dirceu", por exemplo, é um cara ético?"
Como eu disse, vai depender do contexto que você abordar a postura de Dirceu.
Por exemplo, do ponto de vista do uso do dinheiro público e corrupção, Dirceu não agiu com ética.
Mas do ponto de vista do PT, por seu silêncio e fidelidade Dirceu age com ética.

Eu sugiro a você que busque melhores referências, para qualquer discussão filosófica, que não Eduardo Jorge.
De qualquer forma, não há qualquer autoridade que fale pelo ateísmo.
Mas você encontrará outros pensadores, melhor qualificados que Eduardo Jorge, para entender o que é ateísmo, o que esoterismo e sua origem. Por exemplo, Daniel Dennet.

Abraço. continuar lendo

E viva ao retrocesso! continuar lendo

Essa é a realidade: Estamos caminhando para uma Nova Idade das Trevas. continuar lendo

Estado laico jaz a sete palmos continuar lendo

Meu amigo, durante a minha vida discente tive de enfrentar várias coisas que não concordo e que vinham da "fé" alheia. Um professor chegou a falar: "O Silvio é um cara polêmico".

Enfrentei sem-terras em sala de aula;
Enfrentei socialismo marxista;
Enfrentei decisões arbitrárias da direção;
Enfrentei debates sobre a regulamentação da profissão de computeiro, o que sou contra.

Então algo só jaz quando o "exposto" arrega... continuar lendo

A Constituição assegura às crianças e aos adolescentes o ensino religioso escolar facultativo. Quem precisar e quiser, terá. Quem não quiser (ou achar que não precisa), não o terá. Não vejo escândalo algum nisso... continuar lendo

Amigo, estamos falando de ensino religioso confessional.
Vamos a um exemplo prático: se o STF entende não ser inconstitucional o ensino religiosos CONFESSIONAL (que é aquele que inicia a pessoa dentro de uma religião X), posso entender que isso se aplica a QUALQUER religião reconhecida internacionalmente.
Agora, qual você acha que seria a reação da comunidade caso uma escola ofertasse aulas facultativas de ensino religioso confessional focadas nos ensinamentos do satânismo de LaVey (religião oficialmente reconhecida internacionalmente)?
Sem hipocrisia, eu e você sabemos que no minimo a escola seria linchada moralmente, isso se não fosse linchada fisicamente, com funcionários sendo ameaçados, estrutura apedrejada e tudo o mais.
Agora, se uma religião, por "receio" de intolerância religiosa extrema, não pode participar, entendo eu que, para que exista igualdade, nenhuma deveria, mantendo assim a laicidade, visto que, se passarem a coibir a existência de uma, o estado deixa de ser laico, pois estaria embaraçando a existência de uma confissão religiosa legitima! continuar lendo

Não vi o estado colocando o cristianismo como religião oficial. Assim, continua laico. Simples. continuar lendo

Falou tudo, amigo!
O ensino é FA-CUL-TA-TI-VO...
A saber:
2 - Que faculta.
3 - Que deixa ao arbítrio da pessoa, consentindo-lhe que faça ou não.
-->> 4 - Não obrigatório. <<<---

https://dicionariodoaurelio.com/facultativo continuar lendo

"Não vi o estado colocando o cristianismo como religião oficial"

É uma piada !?
Tão mesmo achando que budismo vai ser ensinado por mais de cinco minutos ?
Ou satanismo, como o cara bem colocou ?

Quem acredita nisso é bem tapado continuar lendo