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Notícia · anteontem

Operadora deve custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo, confirma Segunda Seção

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.082 ), estabeleceu a tese de que a operadora, mesmo após rescindir unilateralmente o plano ou o...

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Notícia · anteontem

Programa STJN destaca salvo-conduto para cultivo de maconha com fim medicinal

O programa STJ Notícias inédito, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (20), destaca decisão recente da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu salvo-conduto para...

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Notícia · há 5 dias

Tribunal confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos ( Tema 1.091 ), estabeleceu a tese de que é válida a penhora do bem de família de fiador...

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Notícia · mês passado

Presidente da República, Jair Bolsonaro, sanciona lei que aumenta punição para violência contra crianças e adolescentes

OPresidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira (24/05), lei que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes e cria mecanismos de enfrentamento à violência...

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Notícia · há 3 meses

Supremo mantém possibilidade de PM-MG lavrar termo circunstanciado

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional dispositivo de lei do Estado de Minas Gerais que confere à Polícia Militar (PM) a possibilidade de lavrar termo...

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Notícia · há 3 meses

Decreto sobre greve de servidores federais somente se aplica a serviços essenciais, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas previstas no Decreto 7.777/2012, que visam garantir a continuidade das atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento de...

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Notícia · há 4 meses

Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o nome do executado em cadastro de inadimplentes, mesmo nos casos em que o...

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Notícia · há 4 meses

Lei de Alagoas que autorizava porte de arma para procuradores estaduais é inválida, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma de Alagoas que concedia aos procuradores do estado a prerrogativa de portar arma de fogo. A decisão unânime foi tomada, na sessão virtual encerrada em...

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Notícia · há 4 meses

STF anula norma de SP que equipara delegado de polícia a carreiras jurídicas

STF anula norma de SP que equipara delegado de polícia a carreiras jurídicas

O artigo 144, § 6º, da Constituição Federal, estabelece vínculo de subordinação entre os governadores de estado e as respectivas polícias civis, sendo inconstitucional a lei que atribui maior...

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Notícia · há 4 meses

Justiça reconhece vínculo de emprego entre motoboy e parceira do iFood

Justiça reconhece vínculo de emprego entre motoboy e parceira do iFood

Por constatar não eventualidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade e alteridade, a 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho reconheceu o vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresa de entregas,...

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